Aviso: Este documento tem fins meramente ilustrativos e não substitui a orientação jurídica especializada. É recomendável procurar um advogado especializado em execuções para adequar o procedimento às particularidades do seu caso.
A Petição Sisbajud é um documento utilizado para requerer a inclusão de um débito em rotina de bloqueio judicial de valores via Sistema de Buscas e Protestos (Sisbajud). Este modelo proporciona um formato padronizado e eficiente para solicitar a penhora online, garantindo agilidade e segurança no procedimento judicial de bloqueio de ativos.
O que é uma Modelo de Petição Sisbajud?
É um documento jurídico utilizado para solicitar a requisição de bloqueio de valores ou ativos via Sistema de Investigação de Valores e Bens (Sisbajud), em processos de execução judicial.
Quando utilizar?
Quando há necessidade de bloquear bens ou valores do devedor para garantir o pagamento de uma dívida judicial ou execução fiscal.
Quais informações devem constar na petição?
Dados do processo, identificação do devedor, valor a ser bloqueado, justificativa da medida, e fundamentação legal adequada.
Qual a importância de seguir o modelo padrão?
Garantir que a solicitação seja clara, objetiva e atenda aos requisitos do sistema, aumentando a efetividade do bloqueio judicial.
É necessário anexar documentos na petição?
Sim, documentos que comprovem a dívida ou a necessidade do bloqueio, além de procurações ou poderes, se aplicável.
Word
Este é um modelo ilustrativo de petição para solicitação de bloqueio via Sisbajud, fornecido para fins de orientação. Os dados devem ser ajustados conforme o caso específico.
Modelo de Petição Sisbajud
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Vara/Cível/Criminal/Comarca]
[Nome do(a) Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [número], e do RG nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente:
PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE BENS/PARALISAÇÃO DE EXECUÇÃO
Requerente: [Nome do Requerente]
Requerido: [Nome do Requerido ou Empresa]
Processo nº: [Número do Processo]
Assunto: Pedido de bloqueio de valores via Sisbajud
Prezado(a) Juiz(a),
Venho, por meio desta petição, solicitar o bloqueio de valores existentes em contas bancárias do requerido, por meio do sistema Sisbajud, com o objetivo de garantir o cumprimento de eventual sentença judicial de cobrança ou execução de débito já reconhecido, nos termos dos arts. 854 e seguintes do Código de Processo Civil.
Destacar, neste momento, a necessidade de garantir o adimplemento da obrigação através do bloqueio de valores.
Fundamentação:
A presente solicitação fundamenta-se nos dispositivos do Código de Processo Civil que autorizam o bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, visando assegurar o pagamento de dívida líquida, certa e exigível.
Incluir eventuais fundamentos adicionais de acordo com o caso concreto.
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
- O deferimento do pedido de bloqueio de valores bancários do requerido via sistema Sisbajud;
- A expedição de mandado/judicial determinando o bloqueio;
- A intimação do requerido acerca desta medida.
Solicita-se, ainda, o cumprimento célere desta medida.
[Cidade], [Data]
Advogado(a): [Nome do Advogado]
OAB [UF] nº [Número]