Aviso: Este documento tem fins meramente informativos e não substitui a orientação de um profissional qualificado. Para garantir a adequação às suas necessidades específicas, consulte um advogado especializado na área trabalhista.
A Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios é utilizado quando o cliente busca reaver valores referentes aos honorários de um advogado que não foram pagos conforme o pactuado. Este modelo fornece uma estrutura clara e objetiva para fundamentar a solicitação judicial, garantindo que os direitos do profissional sejam devidamente protegidos e cobrados de maneira adequada.
O que é uma Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios?
É uma ação judicial utilizada pelo advogado ou cliente para exigir o pagamento de honorários devidos pelos serviços prestados na área jurídica, quando há inadimplência por parte do cliente.
Quando é recomendada?
Quando o advogado realizou serviços profissionais e o cliente não efetuou o pagamento acordado, sendo necessário recorrer ao judiciário para receber os honorários devidos.
Quais informações devem constar na petição?
Dados do cliente e advogado, descrição dos serviços prestados, valor devido, justificativa do não pagamento e pedido de condenação ao pagamento.
Quais as etapas do processo?
Protocolo da petição inicial, citação do réu, tramitação do processo, defesa do réu e sentença de condenação ou improcedência.
Quais cuidados devem ser tomados?
Comprovar a prestação dos serviços, manter contratos e recibos atualizados, e garantir a notificação adequada ao cliente inadimplente.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de ação de cobrança de honorários advocatícios. Personalize os dados conforme sua necessidade.
Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios
Autor:
[Nome do Autor], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Réu:
[Nome do Réu], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes para formalizar a ação.
Dos Fatos:
O Autor prestou serviços advocatícios ao Réu, conforme contrato firmado em [Data], pelo qual foi acordado o pagamento de honorários no valor de [Valor], referente aos serviços de [Descrever Serviços].
Apesar de regularmente ter efetuado o trabalho contratado, o Réu não realizou o pagamento devido, embora solicitado por diversas vezes.
Descrever resumidamente a relação e o descumprimento por parte do réu.
Do Pedido:
Diante do exposto, o Autor requer a condenação do Réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de [Valor], acrescido de juros e correção monetária, bem como as custas processuais e honorários advocatícios, se houver.
Indicar claramente o valor reclamado e os pedidos específicos.
Fundamentação Jurídica:
Baseia-se na Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), no Código de Processo Civil e nos contratos firmados entre as partes.
Apresente fundamentos legais e jurisprudenciais de suporte à ação.
Valor da Causa:
O valor da causa é de R$ [Valor], para fins de alçada e custas.
Inclua o valor atualizado da cobrança.
[Cidade], [Data]
Assinatura do Autor