Aviso: Este documento possui caráter instrutivo e não substitui orientação jurídica especializada. Para garantir a adequação às particularidades do seu caso, recomenda-se consultar um advogado especializado na área.
Os Embargos de Declaração são recursos utilizados para esclarecer obscuridade, contradição ou omissão na sentença ou decisão judicial. Este modelo é essencial para garantir a transparência e a compreensão plena do acórdão, possibilitando que o tribunal esclareça pontos essenciais e corrija eventuais equívocos, fortalecendo o processo de justiça e os direitos das partes envolvidas.
O que são os Embargos Declaratórios?
São recursos utilizados para esclarecer obscuridade, omissão ou contradição em uma decisão judicial.
Quando devem ser apresentados?
Quando há alguma dúvida, contradição ou omissão na decisão que precisa ser esclarecida ou complementada pelo juiz.
Qual o prazo para interposição?
Geralmente, o prazo é de 5 dias úteis a partir da ciência da decisão, conforme o Código de Processo Civil.
O que deve conter os Embargos Declaratórios?
Fundamentação clara, indicativo das partes omissas ou contraditórias, e o pedido de esclarecimento ou complementação.
Quais as consequências de não apresentar embargos?
A decisão transita em julgado, tornando-se definitiva sem possibilidade de revisão pela via recursal, salvo hipóteses de nulidade.
Word
Este é um exemplo de modelo de Embargos de Declaração, elaborado para fins ilustrativos. Os detalhes podem variar conforme o caso específico.
Modelo de Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA [X]ª VARA FEDERAL DE [CIDADE]
Processo nº: [número do processo]
Embargante: [Nome completo], brasileiro(a), [profissão], portador(a) do CPF nº [número do CPF] e do RG nº [número do RG], residente e domiciliado(a) em [endereço completo].
Embargado: [Nome da parte contrária ou autoridade].
Por meio deste instrumento, vem o(a) Embargante, tempestivamente, interpor os presentes Embargos de Declaração contra a sentença proferida em data de [data], pelas razões a seguir expostas.
A sentença apresenta omissão/obscuridade/contração (selecionar a(s) opção(ões)) no que tange a [descrever o ponto específico], motivo pelo qual se busca esclarecer ou submeter a decisão a uma complementação.
Diante do exposto, requer que sejam acolhidos os presentes Embargos de Declaração, para que seja sanada a(s) omissão(ões)/obscuridade(s)/contradição(ões) apontada(s), retificando-se a decisão na parte que [especificar o que deseja que seja esclarecido ou alterado].
[Cidade], [Data de elaboração].
Assinatura do Embargante