Aviso importante: Este modelo serve como uma orientação geral e não substitui a consulta a um profissional especializado. Para formalizar a cobrança de honorários, recomenda-se buscar a orientação de um advogado especializado na área correspondente, garantindo que o documento atenda às especificidades do seu caso.
A Execução de Honorários é uma etapa processual utilizada para cobrar devedores que não pagaram os valores devidos referentes a honorários profissionais. Este modelo de documento é essencial para formalizar a cobrança de maneira clara e eficiente, garantindo a proteção dos direitos do profissional ou escritório responsável pelo recebimento do pagamento, bem como assegurando o cumprimento das obrigações financeiras por parte do devedor.
O que é o Modelo de Execução de Honorários?
Trata-se de um documento que detalha a forma de pagamento, condições e responsabilidades referentes à cobrança de honorários profissionais, garantindo transparência entre o cliente e o profissional.
Quais informações devem constar no Modelo de Execução de Honorários?
Deve incluir valor total, forma de pagamento, prazos, eventuais parcelas, condições de reajuste e responsabilidades de ambas as partes.
Por que é importante ter um Modelo de Execução de Honorários?
Para assegurar clareza e evitar conflitos futuros, além de formalizar o compromisso entre cliente e profissional.
Quando deve ser utilizado?
Antes do início da prestação de serviços profissionais, como uma garantia legal e organizacional.
Quais cuidados devem ser tomados ao elaborar esse modelo?
Deve-se assegurar que todas as condições estejam claras, evitar termos ambíguos e, se necessário, buscar aconselhamento jurídico para garantir conformidade legal.
Word
Este é apenas um exemplo de Modelo de Execução de Honorários para fins ilustrativos. Verifique as cláusulas específicas de seu contrato.
Modelo de Execução de Honorários
Contratante:
[Nome do Contratante], CPF/CNPJ nº [Número do CPF/CNPJ], com endereço em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados do contratante para validação do documento.
Contratado:
[Nome do Contratado], CPF nº [Número do CPF], com endereço em [Endereço completo].
Informe corretamente os dados do contratado para garantir precisão no documento.
Objeto:
A execução dos honorários referentes aos serviços de [descrição dos serviços] conforme estabelecido no contrato nº [Número do Contrato], datado de [Data].
Este trecho identifica claramente o propósito do documento.
Pagamento:
O valor total de Honorários será de R$ [Valor], a ser pago em [número de parcelas] parcelas de R$ [valor de cada parcela], vencendo-se a primeira em [Data da primeira parcela].
Detalhar a forma e o prazo de pagamento.
Condições:
A execução dos honorários deverá ocorrer de acordo com as cláusulas estabelecidas, respeitando prazos e condições previamente acordados entre as partes.
Especificar as condições específicas de execução, caso necessário.
Data de início:
A execução terá início em [Data de início], permanecendo válida até o cumprimento integral das obrigações de ambas as partes.
Informe a data de início dos trabalhos.
Cláusulas adicionais:
[Inserir cláusulas adicionais pertinentes, como penalidades, rescisão, confidencialidade, etc.]
Inclua cláusulas específicas para reforçar o entendimento entre as partes.
[Cidade], [Data de assinatura]
Contratante
Contratado