Aviso: Este documento é uma orientação geral e não substitui a consulta a um profissional do direito. Para garantir que o procedimento seja realizado corretamente, recomenda-se buscar a assistência de um advogado especializado na área de processo civil.
O Modelo de Pedido de Citação por Edital é utilizado quando o réu se encontra em local incerto ou não sabido, impossibilitando a citação pessoal. Este modelo visa solicitar ao juiz a expedição de edital de citação, garantindo o andamento do processo mesmo na ausência do réu, de forma clara e formal.
O que é um Modelo de Pedido de Citação por Edital?
É uma peça jurídica utilizada para solicitar ao juiz que ordene a citação de uma das partes através de edital, quando ela não é encontrada para ser citada pessoalmente.
Quando deve ser utilizado?
Quando o réu ou interessado não está localizado para ser citado pessoalmente após tentativas de localização, impedindo a continuidade do processo.
Quais informações devem constar no pedido?
Dados do processo, identificação do réu ou interessado, motivos que justificam a citação por edital, além do pedido formal ao juiz para expedição do edital.
Existem requisitos específicos?
Sim, é necessário comprovar as tentativas de localização do réu e justificar a impossibilidade de citá-lo pessoalmente, além de seguir as formalidades do Código de Processo Civil.
Qual o objetivo do pedido?
Garantir o direito de citação ao réu quando não é possível realizar a citação tradicional, permitindo que o processo continue regularmente.
Word
Este é apenas um modelo exemplificativo de Pedido De Citação Por Edital. Certifique-se de adaptar às especificidades do seu processo.
Pedido de Citação por Edital
Ilustríssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de [Cidade/UF]:
[Nome do Requerente], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº [Número do CPF] e RG nº [Número do RG], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado [Nome do Advogado], inscrito na OAB/[UF] sob nº [Número da OAB], com escritório profissional à [Endereço do escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer:
1. Da Necessidade de Citação por Edital:
O réu [Nome do Réu], residente no país ou desconhecido, encontra-se em paradeiro incerto ou não sabido, motivo pelo qual não é possível localizá-lo para a realização da citação pessoal.
Fundamenta-se esta solicitação com base no artigo 256 do Código de Processo Civil, que autoriza a citação por edital na hipótese de impossibilidade de citação pessoal.
2. Do Pedido:
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que seja determinada a expedição de edital de citação do réu, para que tome ciência da presente ação e apresente defesa, sob pena de revelia e confissão.
3. Dos Dados do Processo:
Processo nº [Número do Processo]
Solicita-se ainda que o edital seja publicado no órgão oficial de publicação do tribunal, nos termos legais.
[Localidade], [Data]
Assinatura do Advogado