Aviso: Este documento serve como um modelo de contratação por prazo determinado e deve ser ajustado conforme as necessidades específicas de cada relação de trabalho. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito do trabalho para adequações precisas e legais.
O Modelo de Contrato por Prazo Determinado é utilizado quando a contratação é por um período definido, seja para substituir um funcionário ausente, realizar um projeto específico ou atender a uma demanda temporária. Este modelo garante clareza nas condições de início e término do contrato, contribuindo para uma relação transparente e segura entre empregador e empregado.
O que é um Modelo de Contrato Determinado?
É um documento que formaliza a contratação por tempo determinado, estabelecendo as condições, duração e direitos do empregado e empregador durante esse período.
Quando é utilizado?
Quando a contratação tem prazo definido, como para projetos específicos, substituição de funcionário ou atividades temporárias.
Quais são as principais cláusulas de um Modelo de Contrato Determinado?
Descrição da função, duração do contrato, remuneração, jornada de trabalho, condições de rescisão e obrigações das partes.
Quais as diferenças entre contrato por tempo determinado e indeterminado?
No contrato determinado há uma data de término definida, enquanto no indeterminado o vínculo é por tempo indeterminado, sem previsão de finalização.
É necessário formalizar por escrito?
Sim, o contrato deve ser feito por escrito e assinado por ambas as partes, garantindo clareza e segurança jurídica.
Quais direitos o trabalhador tem nesse tipo de contrato?
Direito a salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e demais benefícios previstos na legislação trabalhista, mesmo durante o contrato por prazo determinado.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de Modelo de Contrato por Prazo Determinado. Os detalhes devem ser ajustados conforme a necessidade de cada contratação.
Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
Parte Contratante:
[Razão Social da Empresa], inscrita no CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço completo].
Parte Contratada:
[Nome do Empregado], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente em [Endereço completo].
Certifique-se de inserir as informações corretas de ambas as partes para garantir a validade do contrato.
Cláusula 1 – Objeto:
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços pelo(a) empregado(a) na função de [Cargo/Função], na atividade de [Descrição da Atividade], pelo período de [X meses] ou até a data de encerramento prevista em [Data de Término].
Essa cláusula especifica as principais funções e o período de duração do contrato.
Cláusula 2 – Prazo de Vigência:
Este contrato terá início em [Data de Início] e terminará em [Data de Término], sem previsão de prorrogação, salvo acordo entre as partes.
Especifique o período de duração do contrato determinado.
Cláusula 3 – Condições de Trabalho:
O(a) empregado(a) compromete-se a desempenhar suas funções com assiduidade, dedicação e de acordo com as normas estabelecidas pela chefia e pela legislação vigente.
Descreva as condições e responsabilidades do trabalhador.
Cláusula 4 – Remuneração:
A remuneração será de R$ [Valor], pagos mensalmente até o [Dia] de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade do empregado.
Informe o valor e a forma de pagamento do salário.
Cláusula 5 – Obrigações:
O(a) empregado(a) se obriga a cumprir as instruções da parte contratante e a desempenhar suas funções com zelo e competência, enquanto a parte contratante compromete-se a fornecer condições adequadas de trabalho.
Delineie as obrigações principais de cada parte.
Cláusula 6 – Rescisão:
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de [X dias], ou imediatamente em caso de descumprimento das cláusulas aqui estabelecidas.
Descreva as condições para a rescisão do contrato.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Contratante
Assinatura do(a) Empregado(a)