Aviso: Este documento possui caráter meramente ilustrativo e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Para adequar o conteúdo às particularidades do seu caso, recomenda-se consultar um advogado especialista em direito processual.
A Impugnação ao Cumprimento de Sentença é uma peça jurídica utilizada pelo devedor para contestar aspectos do cumprimento de uma sentença judicial, podendo alegar vícios, inexigibilidade ou excesso na execução. Este modelo é elaborado de forma a apresentar os argumentos de forma clara e fundamentada, contribuindo para a defesa dos interesses do réu e buscando a revisão ou suspensão do cumprimento da sentença.
O que é uma Impugnação ao Cumprimento de Sentença?
Trata-se de uma peça processual utilizada pelo executado para contestar elementos do cumprimento de sentença, alegando incorreções, nulidades ou excesso de execução.
Quando deve ser apresentada?
Quando o devedor ou quem foi condenado deseja contestar determinada etapa do cumprimento de sentença, como valores, valores acreditados ou nulidades processuais.
Quais argumentos podem ser utilizados?
Pode-se alegar inexatidão nos cálculos, ausência de documentos essenciais, prescrição, nulidades processuais ou excesso de execução.
Qual o prazo para apresentar a impugnação?
Geralmente, o prazo é de 15 dias a partir da publicação ou intimação do ato de execução, dependendo do procedimento específico.
O que deve conter na impugnação?
A peça deve incluir os fatos, fundamentos jurídicos, provas documentais se houver, e o pedido de acolhimento das alegações ou a extinção do cumprimento, conforme o caso.
Quais os efeitos de uma impugnação bem fundamentada?
Pode suspender o andamento do cumprimento de sentença, modificar valores ou até anular atos processuais, dependendo do caso e da fundamentação apresentada.
Word
Este é um modelo ilustrativo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, destinado a orientações iniciais. Adapte-o conforme o seu caso específico.
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [Número da Vara] Vara de [Comarca]
Processo nº: [Número do Processo]
Impugnante: [Nome do Impugnante], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos artigos 935 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos.
A impugnação ora apresentada visa contestar os cálculos apresentados pela parte executante, demonstrando que há equívocos e valores indevidos, impedindo a homologação do cumprimento de sentença nos termos propostos.
1. Dos cálculos incorretos:
Os cálculos apresentados pela parte exequente não refletem a realidade dos autos, havendo valores indevidos e diferenças que prejudicam a exatididade do débito. Anexa-se planilha demonstrativa com os valores corretos.
2. Da prescrição:
Verifica-se que parte do débito encontra-se prescrita, conforme previsto no artigo 11 do Código Civil, devendo ser excluída da execução.
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que receba esta impugnação, determine a suspensão do cumprimento de sentença até o pronunciamento final, bem como julgue procedentes os argumentos aqui deduzidos, para que seja revista a execução e excluídos os valores indevidamente cobrados.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Advogado
OAB/[UF] nº [Número]