Aviso: Este documento possui caráter meramente ilustrativo e não substitui a consulta com um profissional especializado. Recomenda-se buscar orientações de um advogado trabalhista para adequar o texto às particularidades do seu caso.
O Modelo de Recurso Ordinário é uma peça fundamental no âmbito jurídico trabalhista, utilizada pelo empregado ou empregador para contestar decisões desfavoráveis proferidas por instâncias inferiores. Este modelo é elaborado de forma clara, objetiva e fundamentada, buscando a revisão da decisão e buscando a preservação dos direitos envolvidos no processo. A sua utilização adequada é essencial para garantir uma defesa eficiente e o pleno exercício do direito de recurso.
O que é um Recurso Ordinário?
É uma peça processual utilizada pelo trabalhador ou empregador para contestar uma decisão judicial relacionada a uma disputa trabalhista, buscando sua revisão por instância superior.
Quando deve ser interposto?
Quando uma das partes deseja contestar uma sentença ou decisão de primeira instância que consideram incorreta ou injusta.
Qual o prazo para apresentar o Recurso Ordinário?
Geralmente, o prazo é de 8 dias úteis a partir da ciência da decisão, variando conforme a legislação aplicável.
Que informações devem constar na peça?
Dados das partes, identificação do processo, decisão contestada, motivos da inconformidade e os fundamentos jurídicos do recurso, além da assinatura do recorrente ou seu advogado.
Qual o objetivo do Recurso Ordinário?
Buscar a modificação, confirmação ou anulação da decisão judicial de primeira instância por instância superior, visando assegurar o direito do trabalhador ou empregador.
Word
Este é um modelo ilustrativo de Recurso Ordinário. Recomenda-se adaptar as informações conforme o caso específico.
Recurso Ordinário – Decisão Trabalhista
Ao Tribunal Regional do Trabalho:
Processo nº [Número do Processo], Reclamante: [Nome do Reclamante], Reclamado: [Nome do Reclamado], localizado em [Endereço do Reclamado].
Preencha corretamente os dados do processo e das partes envolvidas para garantir a validade do recurso.
Recurso contra:
Sentença publicada em [Data da Sentença], que indeferiu/agiu de forma desfavorável às reivindicações do Reclamante.
Indique claramente qual a decisão que está sendo recorrida.
Fundamentação do recurso:
A sentença merece reforma pelos seguintes motivos: [expor brevemente os argumentos de discordância ou omissões na decisão, claramente e de forma objetiva].
Se possível, cite os dispositivos legais ou jurisprudências que sustentam o recurso.
Pedido:
Diante do exposto, requer que este Tribunal conheça e dê provimento ao presente Recurso Ordinário para reformar a decisão proferida, conforme os seus argumentos.
Se desejar, especifique pedidos adicionais ou providências desejadas.
[Cidade], [Data de protocolo]
Assinatura do Recurso