Aviso: Este documento tem finalidade meramente informativa e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Para orientações adequadas às suas circunstâncias, consulte um advogado especializado em direito de família.
A Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável é utilizado quando uma das partes busca formalizar judicialmente o reconhecimento de uma união estável e solicitar a sua dissolução. Este modelo é importante para assegurar os direitos de ambos os conviventes, estabelecer responsabilidades e garantir uma divisão justa dos bens adquiridos durante a convivência.
O que é uma Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável?
É um procedimento judicial utilizado para reconhecer oficialmente a existência de uma união estável entre duas pessoas e, posteriormente, solicitar a sua dissolução, regulamentando os direitos e deveres de ambas as partes.
Quando é indicada uma Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável?
Quando o casal deseja formalizar a união que não foi registrada em cartório ou quando há a necessidade de encerrar essa união judicialmente, especialmente em casos de desacordo ou separação de bens.
Quais os documentos necessários para entrar com a ação?
Documentos pessoais (RG, CPF), comprovação de convivência (contas conjuntas, comprovantes de endereço), declarações de testemunhas e outros que possam comprovar a união e suas condições.
Quais são os principais objetivos dessa ação?
Reconhecer oficialmente a união estável, definir a partilha de bens, estabelecer pensão, guarda de filhos, entre outros direitos relacionados à dissolução.
Quem pode ajuizar essa ação?
Qualquer pessoa que tenha convivido em união estável com o parceiro, independentemente de terem registrado oficialmente ou não, desde que possam comprovar a convivência e seus aspectos.
Word
Este é apenas um exemplo de Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Verifique sempre as especificidades do seu caso e consulte um advogado.
Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Autor:
[Nome do Autor], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Réu:
[Nome do Réu], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados das partes para garantir a formalidade do documento.
Exposição dos fatos:
O autor e o réu viveram em união estável de fato, pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, desde [data de início], devendo agora a relação ser formalmente reconhecida e dissolvida.
Relate brevemente a convivência e os motivos para o pedido de reconhecimento e dissolução.
Pedidos:
- Reconhecimento da união estável entre as partes;
- Dissolução da união estável;
- Condenação do réu às costas processuais;
Deixe claro os pedidos desejados na ação.
Valor da causa:
[Valor estimado para os efeitos da ação].
Indique um valor compatível com o objeto da ação.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Autor