Aviso: Este documento tem finalidade exclusivamente orientativa e não substitui a orientação profissional especializada. Para garantir que seus direitos sejam devidamente resguardados, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito de família para a elaboração adequada dos procedimentos.
O Modelo de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens é utilizado para formalizar o encerramento da união estável de forma amigável, definindo a divisão dos bens adquiridos durante o relacionamento. Este documento é fundamental para garantir transparência e segurança jurídica para ambas as partes envolvidas, facilitando a resolução de questões patrimoniais de maneira clara e organizada.
O que é um Modelo de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens?
É um documento formal que formaliza o encerramento da união estável, detalhando a divisão de bens adquiridos durante o relacionamento, de forma amigável e conforme a legislação vigente.
Quando é utilizado?
Quando os companheiros decidem encerrar a união de forma consensual e desejam estabelecer a partilha de bens de maneira oficial, evitando conflitos futuros.
Quais informações devem constar?
Dados pessoais dos companheiros, data de início da união, relação patrimonial, bens a serem partilhados e a proporção de divisão, além de assinatura de ambas as partes.
Qual a importância de um modelo oficial?
Garantir que a dissolução e a partilha de bens sejam feitas de forma clara, legal e com validade jurídica, facilitando processos posteriores e evitando disputas.
É necessário acompanhamento jurídico?
Recomenda-se a consulta a um advogado para elaboração do documento, assegurando que todas as particularidades sejam atendidas de acordo com a legislação.
Word
Este é um modelo exemplificativo para fins de orientação na elaboração de uma solicitação de dissolução de união estável com partilha de bens.
Modelo de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens
Para:
[Nome do(a) Requerente], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
[Nome do(a) Requerido(a)], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados pessoais para garantir a validade do documento.
Declaro:
Que convivi em união estável com [Nome do(a) Requerido(a)] desde [Data de início], e que decidi, de comum acordo, solicitar a dissolução desta união, incluindo a partilha dos bens adquiridos durante o período.
Deixe claro que há um consenso entre as partes para o encerramento da união e divisão de bens.
Bens a serem partilhados:
1. Imóvel localizado em [Endereço do imóvel], avaliado em R$ [Valor];
2. Veículo marca/modelo, ano, avaliado em R$ [Valor];
3. Numerários em conta bancária, avaliados em R$ [Valor];
Outros bens de valor a serem considerados na partilha.
Liste detalhadamente os bens envolvidos no processo para evitar dúvidas posteriores.
Data da solicitação:
Solicito a dissolução da união estável e a partilha dos bens, a partir de [Data], conforme acordado entre as partes.
Informe a data em que a solicitação está sendo feita.
Agradeço pela atenção e colaboração na resolução desta questão de forma amigável.
Expressar gratidão por uma solução pacífica é sempre recomendável.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do(a) Requerente
Assinatura do(a) Requerido(a)