Aviso: Este documento tem finalidade meramente ilustrativa e não substitui a orientação jurídica especializada. Para garantir a adequação às necessidades específicas, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito do trabalho.
O Modelo de Acordo Extrajudicial Trabalhista de Quitação Geral é utilizado para formalizar a quitação de débitos trabalhistas entre empregador e empregado de forma extrajudicial, sem necessidade de ajuizamento de ação judicial. Este modelo garante clareza e segurança jurídica para ambas as partes, assegurando que todas as obrigações tenham sido devidamente resolvidas e quitadas.
O que é um Modelo de Acordo Extrajudicial Trabalhista de Quitação Geral?
Trata-se de um documento formal no qual as partes envolvidas concordam de maneira definitiva com os termos de quitação de eventuais dívidas trabalhistas, encerrando todas as pendências relacionadas ao vínculo empregatício.
Quando deve ser utilizado?
Quando empregador e empregado desejam formalizar a quitação de valores trabalhistas de forma extrajudicial, evitando a necessidade de ação judicial futura.
Quais são os benefícios desse modelo?
Segurança jurídica para ambas as partes, maior agilidade no encerramento das obrigações e redução de custos com processos judiciais.
É necessário homologar em alguma instância?
Não obrigatoriamente, mas recomenda-se a homologação em uma audiência trabalhista ou através de um advogado para maior validade e segurança jurídica.
O que deve conter no acordo?
Identificação das partes, descrição dos valores quitados, cláusula de quitação geral e irrestrita, condições específicas, data e assinatura de ambas as partes.
Por que é importante um modelo de acordo bem elaborado?
Para garantir que todas as obrigações sejam claramente definidas, evitar futuras disputas e assegurar que o acordo tenha validade jurídica plena.
Word
Este é apenas um exemplo de Modelo de Acordo Extrajudicial Trabalhista de Quitação Geral. As partes podem ajustar conforme a especificidade do acordo.
Modelo de Acordo Extrajudicial Trabalhista de Quitação Geral
Partes:
Empregado: [Nome do Empregado], portador do CPF nº [Número do CPF], residente em [Endereço completo].
Empregador: [Nome do Empregador], CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço completo].
Preencher corretamente os dados das partes para assegurar a validade do acordo.
Objeto do acordo:
O presente acordo tem por finalidade a quitação geral de todas as verbas trabalhistas, referentes ao vínculo empregatício mantido até a presente data, abrangendo eventuais diferenças, horas extras, férias, 13º salário, além de quaisquer outras obrigações de fazer ou não fazer.
Declarar que as partes estão de acordo quanto à quitação total das obrigações trabalhistas.
Declaração de quitação:
O EMPREGADO, por este instrumento, declara que recebeu do EMPREGADOR todos os valores a que tinha direito referentes ao vínculo de trabalho até a presente data, não tendo mais nada a reclamar a esse título, dando plena, geral e irrevogável quitação de quaisquer valores, incluindo juros, multas, correções, entre outros.
Este reconhecimento de quitação é definitivo e irretratável.
Condições:
O presente acordo é celebrado de forma irrevogável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.
As partes declaram que firmam este acordo de livre e espontânea vontade, sem coação ou vício de consentimento.
Eventuais divergências deverão ser resolvidas de comum acordo, preferencialmente por via extrajudicial.
Local e Data:
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do EMPREGADO
Assinatura do EMPREGADOR