Aviso: Este documento é elaborado com fins informativos e não substitui a consulta a um profissional especializado. Para adequar o conteúdo às particularidades do seu caso, recomenda-se consultar um especialista em direito de família ou advogado qualificado.
O Modelo de Agravo de Instrumento – Alimentos Provisórios é a peça jurídica utilizada para contestar decisão interlocutória que determina alimentos provisórios, permitindo ao recorrente solicitar a reconsideração ou reformulação da decisão perante o tribunal. Este modelo serve como uma orientação clara e objetiva para a elaboração de recursos eficazes, contribuindo para a proteção dos direitos de quem necessita de alimentos urgentes e provisórios.
O que é um Modelo de Agravo de Instrumento referente a Alimentos Provisórios?
É um documento jurídico utilizado para recorrer de uma decisão interlocutória em ações de alimentos provisórios, solicitando a reconsideração ou reforma do entendimento do juiz.
Quando é utilizado?
Quando a parte inconformada com a decisão do juiz nos alimentos provisórios apresenta recurso de agravo de instrumento para tentar modificar ou manter a decisão anterior.
Quais informações devem constar no agravo de instrumento?
Dados das partes, decisão questionada, fundamentos jurídicos do recurso, pedido de reforma ou manutenção da decisão e documentos que comprovem o alegado.
Qual o prazo para interposição?
Geralmente, o prazo é de 15 dias úteis a partir da ciência da decisão, podendo variar conforme o tribunal.
Quais as consequências de um Agravo de Instrumento bem-sucedido?
A decisão atacada pode ser reformada ou modificada, alterando os alimentos provisórios em favor do requerente ou em benefício do alimentando, conforme o caso.
O que deve conter o documento?
Pedido fundamentado, cópia da decisão contestada, procuração, documentos comprobatórios e o requerimento de efeito suspensivo ou, se for o caso, de efeito devolutivo.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de Agravo de Instrumento referente a Alimentos Provisórios. Os detalhes podem variar de acordo com o caso específico.
Agravo de Instrumento – Alimentos Provisórios
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça:
[Nome do Agravante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número do CPF] e do RG nº [número do RG], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório à [endereço do advogado], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor
Certifique-se de identificar corretamente as partes e seus dados pessoais para formalizar o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
em face da decisão de fls. ____, proferida nos autos do processo nº ________, que tramita na [Vara e Comarca], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Dos fatos
O agravante requereu alimentos provisórios na ação de divórcio (ou separação, etc.), e o juízo indeferiu o pedido sob o argumento de [motivo da decisão agravada], motivo pelo qual recorre através deste agravo.
Da tutela provisória
Requer a concessão de efeito suspensivo a este agravo para que a decisão agravada seja suspensa, garantindo o provimento imediato de alimentos provisórios ao agravante, considerando o periculum in mora e o fumus boni juris.
Da fundamentação jurídica
Com base no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, e considerando a necessidade de preservação do direito, demonstra-se a relevância e a probabilidade do direito do agravante para a concessão do efeito suspensivo.
Pedido
Diante do exposto, requer-se:
- a concessão de efeito suspensivo ao presente agravo;
- a intimação do agravado para apresentar contrarrazões;
- ao final, que seja conhecido e provido este agravo, reformando a decisão agravada.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Advogado