Aviso: Este documento serve apenas como uma orientação geral e não substitui a análise especializada. Para garantir a adequação às particularidades do seu caso, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito processual.
O Modelo de Agravo Interno para o TJSP é utilizado para questionar decisões monocráticas de relator dentro do próprio tribunal, buscando a revisão ou modificação da decisão. Este modelo auxilia na elaboração de um recurso bem fundamentado, permitindo uma defesa eficaz dos interesses do recorrente e contribuindo para uma tramitação mais justa do processo.
O que é um Modelo de Agravo Interno no TJSP?
É um recurso utilizado para questionar decisões de relator ou de turma no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, buscando sua reforma ou reconsideração.
Quando deve ser utilizado?
Quando a parte discorda de uma decisão monocrática ou de uma turma e deseja que ela seja revista pelo órgão colegiado.
Quais os requisitos para a elaboração do Agravo Interno?
Deve apresentar fundamentação clara, indicar a decisão recorrida e indicar as razões pelas quais ela deve ser reformada, além de respeitar os prazos processuais estabelecidos.
Quais pontos são essenciais na resposta ao Agravo Interno?
Deve conter argumentos contrários à leitura do recurso, sustentando a decisão que se deseja manter, e observar os critérios de fundamentação previstos na legislação processual.
O que deve conter uma petição de Agravo Interno?
A identificação das partes, uma cópia da decisão agravada, fundamentação específica, pedidos e assinatura do advogado ou da parte, conforme requerido.
Word
Este é um modelo ilustrativo de Agravo Interno ao TJSP, adaptado para fins de orientação. Pode variar conforme o caso específico.
Agravo Interno ao TJSP – Modelo
AO JUÍZO DA
[Nome da Vara ou Seção], Comarca de [Cidade], Estado de São Paulo.
Processo nº: [Número do Processo]
Preencher com os dados específicos do processo, incluindo número e vara competente.
Recorrente: [Nome completo], [qualificação], portador(a) do CPF nº [número], residente e domiciliado(a) em [endereço completo].
Recorrido: [Nome da parte contrária ou recorrida], [qualificação], residente e domiciliado(a) em [endereço completo].
Conforme o despacho de fls. [número],
vem o recorrente, por seu advogado infra-assinado, interpor AGRAVO INTERNO contra a decisão de fls. [número], nos autos do processo em epígrafe, pelos fundamentos a seguir.
Apresentar breve contestação do motivo da inconformidade com a decisão recorrida.
Fundamentação:
Este recurso é cabível por motivo de [especificar a fundamentação], conforme art. [citar artigo do regimento interno ou do CPC], por se tratar de decisão monocrática que merece reforma ou modificação.
Indicar claramente os pontos de discordância e os fundamentos jurídicos pertinentes.
Requerimentos:
Diante do exposto, requer o conhecimento e provimento do presente Agravo Interno, para que seja reformada a decisão de origem, nos termos do pedido.
Solicitar de forma objetiva o que se busca com o recurso.
[Cidade], [data].
Assinatura do Advogado
OAB/[UF] nº [número]