Aviso: Este documento serve apenas como orientação inicial e não substitui a análise detalhada por um profissional qualificado. Recomenda-se consultar um advogado especializado em processos cíveis para assegurar que o texto atenda às especificidades do seu caso.
O Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC é utilizado para recorrer de decisões interlocutórias proferidas por juízes no âmbito do novo Código de Processo Civil. Este modelo fornece uma estrutura clara e objetiva para fundamentar o recurso, garantindo que os argumentos sejam apresentados de forma eficaz, contribuindo para a proteção do direito de recorrente e para a agilização do processo judicial.
O que é o Modelo de Agravo de Instrumento no Novo CPC?
É a peça utilizada para impugnar decisões interlocutórias proferidas pelo juiz durante o processo, permitindo a sua revisão por instância superior.
Quando devo interpor um Agravo de Instrumento?
Quando a decisão do juiz causar um prejuízo irreparável ou de difícil reparação e for passível de recurso imediato, conforme previsto no Novo CPC.
Quais os requisitos essenciais do Agravo de Instrumento?
Deve conter a decisão agravada, as razões do recurso, os fundamentos jurídicos, pedido de tutela cautelar ou de efeito suspensivo, se for o caso, e a certidão de intimação da decisão.
Qual o prazo para interposição do Agravo de Instrumento?
Geralmente, 15 dias úteis, contados da intimação da decisão agravada, conforme o artigo 1.003, §5º do Novo CPC.
O que deve conter a petição de Agravo de Instrumento?
A peça deve indicar a decisão agravada, apresentar os motivos de impugnação, solicitar o efeito suspensivo se desejar, e estar acompanhada das peças necessárias para a compreensão do recurso.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de Agravo de Instrumento com base no Novo Código de Processo Civil para fins ilustrativos. Adapte conforme sua necessidade.
Modelo de Agravo de Instrumento – Novo CPC
AGRAVANTE:
[Nome do Advogado ou Parte], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], inscrito(a) na OAB/[UF] nº [Número da OAB], com escritório localizado na [Endereço completo], vem, respeitosamente, interpor o presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO
com fundamento no artigo 1.015 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, contra a decisão proferida pelo MM. Juiz da [Vara ou Vara Federal], nos autos do processo nº [Número do Processo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Dos Fatos:
[Descrever brevemente os fatos que levaram ao recurso, incluindo a decisão agravada e sua relevância.]
Seja claro e objetivo na exposição dos fatos, destacando o ponto que merece reforma.
Do Direito:
A decisão recorrida viola dispositivos de lei, notadamente o artigo [Artigo], do Código de Processo Civil, requerendo sua reforma para que seja julgado procedente o pedido do agravante.
Fundamente juridicamente a sua tese de forma sucinta e objetiva.
Por isso,
Requer o conhecimento e provimento do presente agravo de instrumento, para reformar a decisão agravada, conforme solicitado na petição inicial ou na presente via recursal.
Se desejar, indique o que exatamente deve ser alterado na decisão.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Advogado