Aviso: Este documento tem caráter informativo e não substitui uma orientação jurídica especializada. Para assegurar a adequação do recurso às particularidades do seu caso, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito processual.
O Agravo em Recurso Extraordinário é uma ferramenta utilizada para questionar decisões de tribunais superiores que violem dispositivo desta Constituição Federal ou tratem de matéria constitucional. Este modelo oferece uma estrutura clara e objetiva para a elaboração do agravo, contribuindo para a fundamentação adequada do recurso e aumentando as chances de sua admissibilidade e sucesso no julgamento.
O que é um Agravo em Recurso Extraordinário?
É uma peça processual utilizada para impugnar decisões que negaram seguimento a um Recurso Extraordinário, buscando sua reanálise pelo tribunal superior.
Quando deve ser utilizado?
Quando a parte deseja contestar a decisão que indeferiu o seguimento do Recurso Extraordinário, apresentando argumentos para que o tribunal reavalie sua admissibilidade.
Qual a estrutura de um Agravo em Recurso Extraordinário?
Geralmente, deve conter a indicação do recurso ao qual se dirige, os fundamentos jurídicos, os fatos relevantes, além do requerimento de reconsideração.
Quais os requisitos para interposição?
Deve ser apresentado por petição dirigida ao tribunal competente, dentro do prazo legal, contendo as razões do inconformismo e as peças essenciais ao esclarecimento da controvérsia.
Quais as consequências de um Agravo bem fundamentado?
Pode levar à reavaliação da decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, possibilitando a apreciação do mérito da questão pelo tribunal superior.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de Agravo em Recurso Extraordinário, adaptado para fins ilustrativos. Recomenda-se consultar um advogado para elaboração adequada.
Agravo em Recurso Extraordinário – Modelo
À Suprema Corte Federal:
[Nome do Agravante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº [Número do CPF], e do RG nº [Número do RG], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Processo nº [Número do Processo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados pessoais e do processo para garantir a validade do recurso.
Excelentíssimos Julgadores:
Por meio deste Agravo em Recurso Extraordinário, interpõe-se recurso contra a decisão proferida pelo Tribunal de Origem, que negou seguimento ao Recurso Especial nº [Número do Recurso], com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria.
Este recurso busca o reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional discutida para fins de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal.
Fundamentação:
O presente Agravo fundamenta-se na necessidade de uniformização da interpretação da Constituição Federal, além de atender aos requisitos de admissibilidade e relevância da matéria constitucional discutida.
Fundamente seu pedido com os dispositivos constitucionais e jurisprudência pertinente.
Pede-se:
O recebimento do presente agravo, com a remessa dos autos ao plenário do Supremo Tribunal Federal para julgamento do recurso.
Formule o pedido de acordo com sua estratégia jurídica e necessidade do caso.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Agravante ou Advogado